Canal LGPD

O Vira-Lata é Dez respeita a privacidade e a segurança de todos os visitantes e está comprometido com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Este canal foi criado para garantir transparência e facilitar a comunicação entre o titular de dados e nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

1. Finalidade do Canal LGPD

Este canal tem como objetivo oferecer um meio oficial para o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Solicitação de acesso, atualização ou correção de dados pessoais;
  • Pedido de exclusão ou anonimização de informações;
  • Revogação de consentimento para uso de dados;
  • Esclarecimento sobre o tratamento de informações pessoais realizado pelo site Vira-Lata é Dez.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o responsável por atender solicitações dos titulares, garantir conformidade legal e supervisionar práticas internas de privacidade.

  • Nome: [[Nome do Encarregado de Dados]]
  • E-mail de contato: [email protected]
  • Endereço para correspondência: Rua das Palmeiras, 100 — São Paulo/SP — CEP 01000-000

3. Como exercer seus direitos

Se você deseja exercer seus direitos garantidos pela LGPD, siga as instruções abaixo:

  1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação LGPD”.
  2. Informe seu nome completo, CPF (ou outro identificador) e descreva claramente sua solicitação.
  3. Aguarde a confirmação de recebimento — nosso DPO responderá em até 15 dias úteis, conforme previsto na lei.

Caso necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

4. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais;
  • Acessar as informações que mantemos sobre você;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Pedir a exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
  • Revogar o consentimento previamente concedido;
  • Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

5. Bases legais para tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Vira-Lata é Dez está fundamentado em bases legais legítimas, como:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a solicitações do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Interesse legítimo, quando não sobreposto a direitos e liberdades fundamentais;
  • Consentimento do titular, sempre de forma livre, informada e inequívoca.

6. Segurança e armazenamento de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
As informações são armazenadas em servidores seguros e podem ser removidas ou anonimizadas mediante solicitação do titular.

7. Compartilhamento de informações

Os dados pessoais coletados pelo Vira-Lata é Dez podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, com:

  • Serviços de hospedagem e provedores de tecnologia;
  • Plataformas de envio de e-mails ou newsletters;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Todos os parceiros seguem padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

8. Atualizações do Canal LGPD

O presente canal poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, estrutura organizacional ou novas exigências legais.
As versões atualizadas sempre estarão disponíveis nesta página.

Última atualização: 03 de novembro de 2025.

9. Canais complementares

Além deste canal, você também pode consultar nossas políticas complementares: